Machado Pedreira

A D V O G A D O S

Serviços

Consultoria Tributária

Assessoria estratégica e preventiva com foco na interpretação e aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal.

Reforma Tributária

Acompanhamento técnico e jurídico dos impactos da Reforma Tributária (ECs 132/2023 e correlatas) nos negócios do cliente.

Ativos Tributários

Identificação, quantificação e recuperação de créditos tributários, com base na legislação vigente e nas decisões dos tribunais.

Pessoa Física

Consultoria especializada voltada a indivíduos com alta renda ou estrutura patrimonial complexa.

Contencioso Administrativo

Atuação em processos fiscais nas esferas federal (CARF), estadual e municipal, defendendo os interesses dos clientes em discussões tributárias.

Contencioso Judicial

Defesa judicial de direitos e interesses em disputas tributárias complexas, com estratégias baseadas em jurisprudência consolidada e inovação.

Transação Tributária

Assessoria na negociação e formalização de acordos de transação com a União (PGFN) e entes federativos, visando à regularização de débitos com benefícios legais.

Consultoria Previdenciária

Consultoria previdenciária estratégica para empresas, com atuação em contencioso administrativo e judicial, além de retificação de E-Social, DCTFWeb e GFIP, assegurando conformidade e segurança fiscal.

Estruturação de Negócios

Elaboração de modelos jurídicos eficientes sob a perspectiva fiscal e societária para novas operações ou reestruturações.

Tributação Internacional

Assessoria jurídica sobre a incidência de tributos em operações internacionais, com foco em compliance, economia fiscal e mitigação de riscos.

Passivos Tributários

Diagnóstico e regularização de contingências fiscais, com abordagem jurídico-estratégica para minimizar impacto econômico e reputacional.

Publicações

Equiparação Hospitalar: Oportunidade Tributária com Responsabilidade Técnica

por Alberto Pedreira | outubro 29, 2025 | Destaque, Publicações | 0 comentários

A equiparação hospitalar tem se consolidado como uma das estratégias mais eficazes para clínicas médicas que desejam reduzir sua carga tributária e recuperar tributos pagos indevidamente. Amparada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela interpretação...

FAP 2026: Índice Publicado — Prazo de Contestação Vai de 1º a 30 de Novembro

por Alberto Pedreira | outubro 29, 2025 | Destaque, Previdenciário | 0 comentários

No dia 30 de setembro, foi divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será aplicado ao longo de 2026. O índice, que varia entre 0,5% e 2,0%, incide diretamente sobre a contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e impacta os encargos previdenciários...

Reforma Tributária: oportunidade fiscal para contratos de locação comerciais

por Alberto Pedreira | outubro 29, 2025 | Destaque, Publicações, Reforma Tributária, Tributário | 0 comentários

A LC 214/2025 criou um regime especial de transição (art. 487) que permite tributar receitas de aluguel à alíquota reduzida de 3,65% — desde que os contratos sejam: ✅ Firmados até 16/01/2025 ✅ Registrados até 31/12/2025 ✅ Com firma reconhecida ou assinatura eletrônica...